• Dia Mundial da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho

Legislação

Neste espaço poderá consultar legislação relacionada com as várias áreas.

Ambiente (Gestão de Resíduos)

  • SIRER, Portaria 209/2004
  • SIRER, Portaria 289/2015
  • SIRER, Directiva nº 2008-98-CE
  • SIRER, DL nº 73/2011
  • e-GAR, Portaria 145/2017 de 26 abril 2017 
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