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Comunicado conjunto das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha sobre o Dia Mundial do Refugiado

O Novo Pacto para as Migrações e Asilo: uma oportunidade para as muito necessárias vias legais para a UE?

Antevendo o Dia Mundial dos Refugiados, o Gabinete da Cruz Vermelha da UE apela à UE e aos Estados-Membros para que aumentem as vias de migração seguras e legais para os requerentes de protecção, na UE. Dado que muitas fronteiras permanecem fechadas em resposta à crise de saúde pública causada pelo COVID-19, as possibilidades já escassas de as pessoas procurarem proteção reduziram-se substancialmente.

Entretanto, as necessidades globais de proteção aumentaram, sobretudo devido à urgência da evacuação dos campos de refugiados para combater o impacto do vírus em zonas densamente povoadas. Tal como salientado pelo Parlamento Europeu numa carta enviada à Comissão Europeia em Abril, o próximo Pacto para as Migrações e Asilo constitui uma oportunidade para a UE reequilibrar a sua abordagem em matéria de gestão das migrações, reforçando as vias legais para a Europa – os Estados-Membros devem unir esforços para responder urgentemente às necessidades específicas dos requerentes de asilo e dos refugiados.

Os governos europeus prometeram reforçar a reinstalação e as vias complementares no Pacto Global para os Refugiados como mecanismo de solidariedade para com os refugiados e as comunidades de acolhimento. Com a maioria dos refugiados actualmente acolhidos em países em desenvolvimento, onde os sistemas de saúde já estão sobrecarregados, este é o momento de traduzir este compromisso numa política concreta. A UE e os Estados-Membros devem assegurar que as pessoas que fogem da violência, da perseguição e das violações dos direitos humanos sejam protegidas e tratadas com dignidade. Aumentar e implementar compromissos de acolhimento através de um enquadramento de reinstalação, facilitar o reagrupamento familiar ou explorar modalidades para um regime de vistos humanitários à escala da UE, são apenas algumas das formas pelas quais isso poderia ser feito.

Apesar de alguns progressos na concessão de oportunidades de reinstalação na Europa, os números ficam muito aquém de um contributo significativo que responda às necessidades globais de protecção. Consequentemente, muitos refugiados continuam a viver em campos sobrelotados, onde não têm acesso adequado aos serviços de saúde, água potável e saneamento. Além disso, durante a pandemia, os processos de reinstalação foram suspensos, mas a necessidade de protecção não parou com a propagação do vírus ou com o encerramento das fronteiras. Embora o COVID-19 tenha perturbado compreensivelmente as operações de reinstalação, a UE tem a capacidade de ser pioneira em mecanismos de submissão inovadores e modalidades práticas para retomar os programas de reinstalação. Por exemplo, os planos de operações de reinstalação poderiam ser adaptados para permitir as precauções sanitárias necessárias, tais como testes e medidas de quarentena.

É crucial que o próximo Pacto para as Migrações e Asilo estabeleça um ambicioso roteiro de reinstalação da UE, que partilhe responsabilidades e apoie genuinamente os países de acolhimento, independentemente dos seus esforços para impedir a migração para a UE. Isto deve ser complementado por outras vias legais, como o reagrupamento familiar, que é essencial para a aplicação do direito à unidade familiar. A revisão dos procedimentos de reagrupamento familiar, a atenção para a um verdadeiro acesso aos requerentes de proteção, deveria também ser uma prioridade. Além de ser fundamental no apoio à integração e à inclusão social, a vida familiar é um direito fundamental.

Nestes tempos incertos, os requerentes de proteção merecem soluções previsíveis e duradouras, como a reinstalação e as vias complementares. As parcerias com a sociedade civil e outras entidades interessadas são decisivas para salvaguardar a sua acessibilidade. As sociedades da Cruz Vermelha Europeia possuem conhecimentos substanciais para facilitar uma migração segura e digna e estão prontas a apoiar os seus governos na execução desses programas. Exortamos a UE e os Estados-Membros a aproveitarem a oportunidade do novo Pacto para honrar os seus compromissos e garantir um acesso eficaz à proteção internacional.

Saiba mais sobre o trabalho da Cruz Vermelha Portuguesa em relação aos requerentes de asilo e aos refugiados.

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